STJ AREsp 2849759
CIVILDireito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DIÁRIA NÃO INFORMADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que negou provimento ao agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 284 do STF, por ausência de indicação clara dos dispositivos legais supostamente violados pelo acórdão recorrido. II. Questão em discussão 2. A questão em…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 1019160
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DA CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIENTES.…
STJ AREsp 2654146
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.305/STJ. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO I…
STJ AREsp 2733992
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. DÍVIDA QUE NÃO ESTAVA VENCIDA E NEM SE PROVOU O DESVIO DOS BENS DADOS EM GARANTIA. REEXAME. SÚMULAS N…
STJ AREsp 2974331
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ART. 489, § 1º, III, DO CPC. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RECONHECIDA NA ORIGEM. REVALORAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7…