STJ REsp 2221014
CIVILCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PARA DIABETES TIPO I. SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICOSE. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELO PLANO. NEGATIVA LÍTICA DE COBERTURA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1.O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2469196
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. IMPUGNAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 283/STF. ACOLHIMENTO TESE RECURSAL. REEXAME…
STJ AREsp 2415458
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO DO EXEQUENTE. CESSÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/S…
STJ AREsp 2839164
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 182 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROV…
STJ AREsp 2467418
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. DEVER DO ESPÓLIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº…