STJ REsp 2210463

CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO. INIVABILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Recurso especial não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por NÁDIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (NÁDIA), com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de relatoria do Des. THEODURETO CAMARGO, assim ementado: NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - O JUIZ SENTENCIANTE FORMOU SUA CONVICÇÃO À LUZ DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E DISCORREU SOBRE TODOS OS ASPECTOS QUE LHE PARECERAM RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE - PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE FALHAS NO SERVIÇO DE SAÚDE - AUTORA ALEGA TER CONTRAÍDO INFECÇÃO HOSPITALAR NO ATO CIRÚRGICO POR MEIO DE PRÓTESE CONTAMINADA - A PROVA PERICIAL CONCLUIU NÃO SER POSSÍVEL ESTABELECER A CAUSA DA INFECÇÃO ADQUIRIDA PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DOS RÉUS - NÃO CONFIGURADA MÁ PRÁTICA MÉDICA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - AFASTADO O DEVER DE CUSTEIO DO TRATAMENTO MÉDICO DA AUTORA PELOS RÉUS SEM QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - APELO DA AUTORA DESPROVIDO - APELO DOS RÉUS PROVIDO. Nas razões do presente recurso, NÁDIA alegou a violação do art. 14 do CDC, ao sustentar que a infecção hospitalar é um risco inerente à atividade hospitalar, e os recorridos devem responder pelos danos causados, independentemente de culpa. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. EMENTA CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO. INIVABILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Recurso especial não conhecido.