Decisão · STF

STF RHC 181068 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-03-27publicado em 2020-04-02
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 121, §2º, I E IV, E 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR AMPARADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA NO RISCO DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA E POSSIBILIDADE DE GERAR TEMOR ÀS TESTEMUNHAS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →