STF Rcl 38357 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Sobrestamento praticado pelo tribunal a quo fundamentado em norma legal. 4. Usurpação de competência. Inocorrência. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.