STF HC 176642

PRONÚNCIA – PRISÃO PREVENTIVA – OMISSÃO – CONSEQUÊNCIA. A ausência de análise, na pronúncia, acerca da permanência dos motivos ensejadores da prisão preventiva anteriormente implementada constitui vício sanável, não resultando, por si só, na insubsistência da custódia. HABEAS CORPUS – CONCESSÃO PARCIAL. Não caracteriza constrangimento ilegal o pronunciamento que, em sede de habeas corpus, verificada a ausência de manifestação, na pronúncia, da manutenção da prisão preventiva, implica determinação ao Juízo que proceda ao exame, de forma fundamentada, acerca da permanência, ou não, dos motivos ensejadores.