STF HC 160608 AgR

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. 3. Execução provisória da pena. 4. Baixa gravidade da pena imposta (8 meses e 5 dias de detenção, no regime semiaberto). 5. Ordem concedida para suspender o início da execução provisória da pena 6. Manutenção da decisão. 7. Negativa de provimento ao agravo regimental.