STJ HC 1004420
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus, nem concedeu ordem de ofício, por ausência de ilegalidade manifesta. 2. O agravante foi pronunciado pelos crimes previstos no art. 121, §2º, incisos I e IV, art. 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal, e art. 244-B da Lei n.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2674012
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STJ REsp 2144591
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NORMAS DE CARIZ PROCESSUAL INCLUÍDAS PELA LEI N. 14.230/2021. ART.…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APL…
STJ AREsp 2108591
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