STJ HC 990158

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RHC PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Diante da superveniência de sentença condenatória, em que se fez a análise detalhada dos fatos narrados e da prova carreada aos autos, fica prejudicado o habeas corpus, em que se pleiteia a declaração de nulidade da prova. 2. A controvérsia sobre eventual nulidade não reconhecida na sentença deve agora ser analisada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso de apelação. 3. Agravo r egimental não provido. RELATÓRIO JEAN CARLOS SOUZA interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 474-475, em que julguei prejudicado o habeas corpus. A defesa sustenta que a análise do writ não ficou prejudicada com a prolação de sentença e reitera a afirmação de haver nulidade da prova obtida a partir da violação do sigilo dos dados do aparelho celular do paciente, em razão da quebra da cadeia de custódia. Requer o provimento do agravo regimental para que seja concedida a ordem e reconhecida a nulidade da prova. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pela manutenção da decisão que considerou o habeas corpus prejudicado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RHC PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Diante da superveniência de sentença condenatória, em que se fez a análise detalhada dos fatos narrados e da prova carreada aos autos, fica prejudicado o habeas corpus, em que se pleiteia a declaração de nulidade da prova. 2. A controvérsia sobre eventual nulidade não reconhecida na sentença deve agora ser analisada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso de apelação. 3. Agravo r egimental não provido.