Decisão · STF

STF HC 179859 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2020-03-03publicado em 2020-06-26
PROCESSUAL
1. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Operação Deu Zebra. Prisão preventiva. Falta de demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Ausência de contemporaneidade. 5. Paciente permaneceu em liberdade durante a instrução do processo. 6. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.
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