Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2020-02-21publicado em 2020-03-17
TRIBUTÁRIO
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em suspensão de segurança. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto questionado. Embargos de declaração rejeitados.