Decisão · STF

STF Rcl 38007 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2020-02-21publicado em 2020-03-11
TRIBUTÁRIO
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Reclamação contra decisão proferida pelo TST em juízo de admissibilidade de recurso extraordinário. 4. Alegação de usurpação da competência do STF em face de erro do tribunal de origem ao aplicar o tema 181 da sistemática da repercussão geral (RE-RG 598.365). 5. Pretensão de revisitação de tese firmada em repercussão geral. 6. Argumentos incapazes de infirmar o julgado. 7. Negado provimento ao agravo regimental.
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