STF HC 166522

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. TRÂMITE REGULAR DA AÇÃO PENAL. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de mora processual atribuível ao Poder Judiciário. 2. Habeas corpus indeferido.