Decisão · STF

STF MS 32375 2ºJULG

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2020-02-04publicado em 2020-02-18
GERAL
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. SUSTENTAÇÃO ORAL. PEDIDO DE VISTA. RETOMADA DO JULGAMENTO. COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR ALTERADA. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO: ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
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