Decisão · STF

STF HC 174544 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2019-12-20publicado em 2020-05-21

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Estupro. 3. Execução provisória. Condenação confirmada em segunda instância. 4. Conjunto probatório. 5. Constrangimento ilegal não verificado. 6. Ordem denegada. 7. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Agravo regimental a que se nega provimento.

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