Decisão · STJ

STJ AREsp 2114572

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-04-28publicado em 2025-08-25

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

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