STJ HC 978506
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ILICITUDE DE PROVAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JEFERSON MOTA contra a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 398): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ILICITUDE DE PROVAS. BUSCA…
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