Decisão · STJ

STJ REsp 2193439

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-01-28publicado em 2025-08-25
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO EM VIRTUDE DE TEMA N. 527/STF. NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º, DO CPC). AFASTAMENTO DE LITISPENDÊNCIA PELO ART. 486 DO CPC. CONTINÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 283/STF POR ANALOGIA. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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