STJ RHC 211118
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do agravado, diante da insuficiência da fundamentação atinente ao periculum libertatis. 2. O réu, ora agrav ado, teria desferido um golpe de faca em sua companheira em 24/02/2024, resultando na aplicação de medidas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2833960
Direito penal. Agravo regimental. Embriaguez ao volante. Crime de perigo abstrato. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não acolheu embargos de declaração em face de deci…
STJ REsp 2202925
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONTROVÉRSIA SOLUCION…
STJ AREsp 2812118
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUADRO FÁTICO E DAS PREMISSAS JURÍDICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. PROVIMENTO NEGADO…
STJ REsp 2084257
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO. ADC 41 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃ…