Decisão · STJ

STJ AREsp 2863702

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-02-24publicado em 2025-08-25
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVID O.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →