Decisão · STJ

STJ REsp 2191446

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-01-13publicado em 2025-08-25

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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