Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-12-17publicado em 2020-12-16
PROCESSUAL
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À DEFESA.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.