Decisão · STF

STF HC 168881

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-12-17publicado em 2020-04-14

PENAL

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO ADEQUADA. ORDEM INDEFERIDA.

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