Decisão · STF

STF RHC 176189 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-12-06publicado em 2019-12-19

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ANÁLISE DE TEMA NÃO ENFRENTADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL PELA VIA ESTREITA DO WRIT. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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