Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2019-12-06publicado em 2019-12-18
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 494.258/PI. DESCUPRIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.