STF HC 176803 AgR

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública. Sobressai, no caso, a gravidade concreta da conduta imputada à paciente, “apontada como fornecedora de variados entorpecentes - maconha, cocaína, haxixe, MDMA, LSD e ecstasy – a diversos revendedores, na região de Poços de Caldas/MG”. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.