Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-11-19publicado em 2019-12-12
PENAL
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACUSADO PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
ORDEM CONCEDIDA.