Decisão · STF

STF HC 145432

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-11-12publicado em 2020-02-12

PENAL

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM INDEFERIDA.

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