STF HC 153953

HABEAS CORPUS. INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL. AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Inexistência de mora processual atribuível ao Poder Judiciário. 2. Habeas corpus indeferido.