STF HC 162221
PENALHABEAS CORPUS. PENAL. RESTABELECIMENTO, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA CONDENAÇÃO DO PACIENTE PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM LESÃO GRAVE. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELA QUAL SE CONCLUI ACERTADAMENTE PELA CONDENAÇÃO DO PACIENTE. AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO A CORROBORAR A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. ORDEM DENEGADA.