STF HC 175800 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Homicídio culposo. Presença de circunstância judicial desfavorável. Agravante que fugiu do local do acidente sem prestar socorro. 3. Agravo improvido.