Decisão · STJ

STJ AREsp 2867464

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2025-02-20publicado em 2025-08-22
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO GROSSEIRO. ADMISSÃO INVIÁVEL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Ação de indenização por danos morais. 2. Agravo interno interposto contra decisão inexistente. Erro grosseiro. Admissão inviável. Precedentes. 3. Agravo interno não conhecido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por ALICE VALDEZ PIMENTEL contra decisão da Presidência desta Corte que teria supostamente decidido conhecer do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto pela agravante (e-STJ fl. 1.663). Ação: indenização por danos morais. Sentença: julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização por danos morais.
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