STJ REsp 2175953
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPOSIÇÃO PROLONGADA E DESPROTEGIDA DE AGENTES DE SAÚDE AO DDT. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÍTULO AUTÔNOMO DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE. TEMA 1.023/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 182 do STJ
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STJ REsp 2189010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. IN…
STJ AREsp 2675274
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO DA ORIGEM. VÍCIO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR. EXCLUSÃO DE MULTA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há negativa de pre…
STJ AREsp 2796725
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAJUSTE DA PRESTAÇÃO DO CONTRATO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. NORMA COM COMANDO SUFICIENTE. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 2…