Decisão · STJ

STJ AREsp 2883699

Rel. HUMBERTO MARTINSjulgado em 2025-03-18publicado em 2025-08-22
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXCLUSÃO DE DANO MORAL OU SUA MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. REPETIÇÃO DE DÉBITO. SÚMULA N. 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO NÃO CONFIGURADO. 1. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. 2. Não há como alterar a conclusão da Corte de origem, pois alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere a existência de dano, assim como alterar o valor fixado, exige o reexame de fatos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 211 do STJ

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