STJ AREsp 2764405
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, demonstrou ter enfrentado aquilo que julgou necessário para o deslinde da controvérsia e deixou claro que a própria recorrente havia confessado a inadimplência, o que, por via de consequência, demonstraria seu conhecimento inequívoco…
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CESSÃO. INGRESSO DA CESSIONÁRIA NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA…
STJ HC 973009
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECARIEDADE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Sobre o p…
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA…