STJ AREsp 2670925
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGALIDADE DAS TARIFAS BANCÁRIAS E JUROS. SÚMULAS 7 E 83/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A. e HELIOMAQUINAS - MÁQUINAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA contra decisão que inadmitiu o recurso especial. As partes agravantes sustentam o preenchimento dos requisitos legais e pugnam pelo conhecimento e provimento do recurso.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 83 do STJ
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STJ AREsp 2699393
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, o…
STJ AREsp 2668782
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, INCISO III, DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.…
STJ REsp 1985815
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DÉBITO REMANESCENTE. HOMOLOGAÇÃO PELO PERITO JUDICIAL. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. F…
STJ AREsp 2656393
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…