STJ EAREsp 2734428

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FABIANO FILHO DE OLIVEIRA NEVES contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 1.575): EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Nas razões, o agravante alegou que há dissídio notório entre o acórdão atacado e aquele indicado como paradigma, argumentando que, enquanto no julgamento do AREsp 2734428/SP (Acórdão recorrido), uma mera mensagem isolada é considerada para que se configure a permanência e estabilidade necessárias para que se configure o crime de associação para o tráfico de drogas, no AgRg no Recurso Especial n. 2.031.948 - SC (Acórdão paradigma), se exige prova substancial da permanência e estabilidade do vínculo associativo para que não se configure meramente um simples concurso de pessoas, demonstrando-se assim a evidente divergência jurisprudencial (fl. 1.588). Pugnou, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. Agravo regimental improvido.