STJ AREsp 2883716

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. NOTA DE VENDA DO AUTOMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. IDONEIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO . 1. Na hipótese, o Tribunal de Justiça concluiu que "nada sugere a falsidade da Nota de Venda apresentada pelo réu, porque contém informações verossímeis, compatíveis com este tipo de transação, incluindo dados pessoais do arrematante". Incidência da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por FERNANDA FERREIRA DA SILVA SOUZA contra decisão monocrática da Presidência do STJ (e-STJ, fls. 228-229), que não conheceu do recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Nas razões do agravo interno, a agravante requer a reconsideração da decisão agravada, alegando que houve a devida impugnação dos respectivos fundamentos por ela adotados. Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 241-251). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. NOTA DE VENDA DO AUTOMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. IDONEIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO . 1. Na hipótese, o Tribunal de Justiça concluiu que "nada sugere a falsidade da Nota de Venda apresentada pelo réu, porque contém informações verossímeis, compatíveis com este tipo de transação, incluindo dados pessoais do arrematante". Incidência da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.