STF Rcl 27984 AgR
PROCESSUALRECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria a…
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Outras decisões de STF em Processual
STF AR 3109 AgR
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. TEMAS 69 E 1254 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. APLICABILIDADE AO CASO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NÃO OBSERVADA PELA DECISÃO RESCINDENDA. RESSALVA DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁ CONCEDIDAS OU…
STF HC 266917 ED
Direito processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus recebidos como agravo regimental. Fraude eletrônica. Lavagem de dinheiro. Associação criminosa. Supressão de instância. Súmula 691/STF. Prisão preventiva.…
STF HC 267531 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Dupla supressão de instância. Prisão preventiva. Violência doméstica. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Garantia da instrução criminal. Recurso despr…
STF HC 265153 AgR
Processual Penal e Constitucional. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do CP). Supressão de instância. Alegação de insuficiência probatória. Retratação da vítima. Reexame de fatos…