STF Rcl 33696 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO PARADIGMA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM APRECIAR O MÉRITO DA CAUSA. RECLAMAÇÃO INCABÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.