STF Rcl 36086 ED

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATOS BANCÁRIOS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA N. 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO POR AFRONTA À SÚMULA DESTITUÍDA DE EFEITO VINCULANTE. PRECEDENTES. TERATOLOGIA COMO PRESSUPOSTO DA RECLAMAÇÃO FUNDADA NA APLICAÇÃO DE PARADIGMA DE REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA AGUARDAR JULGAMENTO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE TEMA RELACIONADO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.