Decisão · STF

STF Rcl 35386 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2019-10-25publicado em 2019-11-12

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA ÀS DECISÕES PROFERIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 709.766/RS E NA RECLAMAÇÃO N. 17.166/RS. PRESCRIÇÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. MATÉRIA NÃO TRATADA NAS DECISÕES APONTADAS COMO PARADIGMAS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. PRECEDENTES. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →