STF HC 169078 AgR-segundo
CIVILAgravo regimental no habeas corpus. 2. Inadimplemento de pensão alimentícia. 3. Paciente que reduziu o valor dos alimentos após a concessão da liminar. Tese de incapacidade de pagamento. 4. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. 5. Agravo improvido.