Decisão · STF

STF Rcl 24715 AgR

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2019-10-18publicado em 2019-10-30

PROCESSUAL

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACO 312. DEMARCAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA CARAMURU-CATARINA-PARAGUAÇU. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESRESPEITO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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