Decisão · STF

STF Rcl 31978 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIASegunda Turmajulgado em 2019-10-11publicado em 2019-10-25

TRIBUTÁRIO

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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