STJ AREsp 2464023
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS ESTRUTURAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. RECURSAIS DEFICIENTES. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. GRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que reformou sentença de primeiro grau, afastando a condenação de uma das rés em ação de indenização por vícios estruturais em edificação. 2. A sentença de primeiro grau havia condenado ambas…
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STJ AREsp 2542704
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advoga…
STJ AREsp 2556491
PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2535744
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. PISO SALARIAL. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS CONSTITUCIONAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 284 DO STF. SÚMULA N. 283/STF. DESPROVIMENTO…