STJ REsp 2047095
CIVILDireito civil. Agravo interno. Prescrição de dívida. Suspensão do prazo prescricional. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a decisão que reconheceu a prescrição. 2. O agravante alega que a operação sob cobrança se enquadra nas disposições legais que suspenderiam o prazo prescricional. II. Questão em discussão 3. As questões em discussão consistem em: (i) saber se a operação…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2206699
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CRIME TRIBUTÁRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE DOLO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. R…
STJ HC 1032287
Direito Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Desclassificação para uso pessoal. Pedido improcedente. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas cor…
STJ AREsp 2847528
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO POSTERIORMENTE REVOGADO. CLÁUSULA RESOLUTIVA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO…
STJ HC 1035182
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POLICIAL MILITAR. TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES EM LOCAL SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. PECULATO. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONC…