STJ AREsp 2711018

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDE CREDENCIADA INSUFICIENTE. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No caso, rever a conclusão do Tribunal de origem, de que a rede credenciada da operadora do plano de saúde carece de profissional apto à realização da cirurgia postulada, encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. contra decisão desta relatoria, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas nº 284/STF e nº 7/STJ. Em suas razões (e-STJ fls. 662/667), a agravante alega, em resumo, que o julgamento da controvérsia de mérito do recurso especial, relativa à suficiência da rede credenciada para atender às necessidades de saúde do beneficiário do plano, não demanda o reexame de provas. Sem impugnação (e-STJ fl. 674). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDE CREDENCIADA INSUFICIENTE. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No caso, rever a conclusão do Tribunal de origem, de que a rede credenciada da operadora do plano de saúde carece de profissional apto à realização da cirurgia postulada, encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.