STJ AREsp 2444918

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALUSÃO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SEM CORRESPONDÊNCIA COM A CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. contra acórdão da Quarta Turma assim ementado: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALUSÃO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SEM CORRESPONDÊNCIA COM A CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS. 1. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias previsto nos artigos 219 e 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. 2. Agravo interno a que se nega provimento. A embargante afirma que o acórdão é omisso, pois deixa de considerar fato relevante trazido aos autos, qual seja, a existência de dupla publicação do acórdão recorrido. Não foi apresentada impugnação aos embargos. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALUSÃO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SEM CORRESPONDÊNCIA COM A CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.