STJ AREsp 2573950

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 536-538. A parte agravante sustenta que a Súmula 7/STJ não constitui obstáculo ao conhecimento do recurso especial. Afirma que o acórdão estadual é omisso, e que é o proprietário do veículo causador do acidente quem deve responder pelos danos discutidos na inicial. Sem impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.